Perguntas frequentes (FAQ)

As obras de conservação são as obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, incluindo, de forma expressa, obras de “restauro, reparação ou limpeza”. As obras de conservação são destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, incluindo, de forma expressa, obras de “restauro, reparação ou limpeza”. Exemplos de obras de conservação Exemplos típicos, quando o objetivo é manter o edifício e não alterar as suas características essenciais, são estes: limpeza de fachadas; reparação de rebocos degradados ou fendilhados; pintura de paredes e tetos para manter o imóvel em bom estado; reparação de coberturas, com substituição pontual de telhas partidas; reparação de caleiras e rufos; restauro de cantarias, molduras ou outros elementos existentes; tratamento e reparação de madeiras deterioradas, sem alterar a solução construtiva; reparação de fissuras não estruturais; limpeza, reparação ou substituição pontual de elementos degradados por outros equivalentes; pintura anticorrosiva e reparação de guardas, grades ou elementos metálicos existentes. Quando deixa de ser conservação? Se a obra já modifica as características físicas da edificação, por exemplo a estrutura resistente, o número de divisões, a natureza ou cor dos materiais de revestimento exterior, então o RJUE tende a enquadrá-la como obra de alteração e não como simples conservação. Portanto, por exemplo: reparar e repintar uma fachada para a manter, em princípio, cabe em conservação; mudar a cor exterior da fachada já aponta para alteração; substituir algumas telhas partidas cabe, em regra, em conservação; mudar a forma da cobertura já não é conservação.