Perguntas frequentes (FAQ)

As obras de construção são obras de criação de novas edificações. Isto significa, em termos práticos, que estamos perante obras de construção quando a intervenção tem por resultado criar um edifício novo, e não apenas alterar, conservar, ampliar ou reconstruir um edifício já existente. Exemplos de obras de construção Tomando a definição do RJUE, são exemplos típicos de obras de construção as intervenções que criam uma nova edificação, como por exemplo: • construção de uma moradia nova; • construção de um edifício de habitação novo; • construção de uma garagem independente nova; • construção de um anexo novo; • construção de um armazém, pavilhão ou edifício de serviços novo; • construção de uma nova fração autónoma quando corresponda à criação de um novo edifício. Estes exemplos resultam da própria lógica da definição legal: se a obra cria uma nova edificação, estamos perante obra de construção. Distinção importante Para não confundir: • se a obra cria um edifício novo, é obra de construção; • se a obra aumenta a área, implantação, volume ou altura de um edifício existente, tende a ser obra de ampliação; • se a obra modifica as características físicas de um edifício existente, sem aumento de área ou altura, tende a ser obra de alteração; • se a obra surge após demolição, com manutenção ou reconstituição de certos elementos, pode ser obra de reconstrução.