Perguntas frequentes (FAQ)

As obras de reconstrução são as obras de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma edificação existente, das quais resulte a reconstituição da estrutura das fachadas. Isto quer dizer, de forma prática, que estamos perante obras de reconstrução quando: • existe demolição total ou parcial de um edifício existente; e • a obra seguinte implica reconstituir a estrutura das fachadas. Exemplos de obras de reconstrução À luz da definição do RJUE, são exemplos típicos de obras de reconstrução: • reconstruir uma moradia após demolição parcial, reconstituindo a estrutura das fachadas; • reconstruir um edifício degradado ou em ruína, depois de demolir partes existentes, desde que a intervenção reconstitua a estrutura das fachadas; • reconstruir um prédio após incêndio ou derrocada parcial, quando há demolição do que ficou instável e posterior reconstituição da estrutura das fachadas; • demolir integralmente um edifício existente e levantar de novo a construção, desde que a operação se enquadre na reconstituição da estrutura das fachadas. O ponto essencial para distinguir Para não confundir: • se a obra apenas mantém o edifício, estamos mais perto de obras de conservação; • se a obra modifica o edifício existente, sem aumento de área ou altura da fachada, estamos mais perto de obras de alteração; • se a obra aumenta área, volume ou altura, estamos mais perto de obras de ampliação; • se há demolição total ou parcial e depois reconstituição da estrutura das fachadas, estamos perante obras de reconstrução.